O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que a denúncia feita pelo vereador Dilemário Alencar (PODE) de que ele teria utilizado de forma errônea recursos do Fundeb é vazia e politiqueira, divulgada em “espaço mídia fake”. Segundo o prefeito, ele aplicou 71% dos recursos em pessoal, e 29% em investimento, como é obrigatório por lei.
“O Fundeb, 70% dele, é obrigação, é para ser investido em pessoal, pagamento de folha, direitos e tudo mais, e os outros 30% para investimento. Em virtude da pandemia muitos municípios não usaram os 70% em pessoal e a sobra desses recursos poderia ser rateado como forma de abono. Cuiabá investiu quase 71% nos profissionais da educação”, explicou.
“Os outros 29, 30% está na parte de investimentos, sou proibido de pegar e ratear. Chega de lero-lero, para com isso. Quase 71% já foram investidos em pessoal, os quase 30% tenho que aplicar em investimentos, como estamos fazendo”, completou o prefeito.
Segundo Emanuel, ele não tem medo das denúncias feitas ao Ministério Público, e já orientou seus secretários de Planejamento e Educação a divulgar uma nota explicativa para mostrar que “não teve gestor que investiu mais na educação e nos profissionais de educação na historia de Cuiabá”.
O vereador Dilemário afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não utilizou recursos da sobra do Fundeb de 2021 no pagamento de servidores da Educação de Cuiabá. Nesta quinta-feira (6), a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), inclusive, publicou Nota Técnica afirmando que o rateio de recursos excedentes do Fundeb entre os profissionais da educação básica não foi contemplado pela Lei 14.113/2020, posteriormente alterada pela Lei 14.276/2021, que instituiu o Fundeb de forma permanente. Desta forma, os recursos que porventura estiverem excedentes poderão ser aplicados em reajuste salarial sob as formas de bonificação, abono, aumento de salário e atualização ou correção salarial, conforme preceitua a Lei 14.276/2021.
Fonte: Olhar Direto
