Autor do projeto que veta o passaporte da vacina em Mato Grosso, o deputado Gilberto Cattani (PSL) minimizou as críticas feitas pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges ao projeto. O parlamentar defendeu a constitucionalidade da matéria.
O projeto de lei, que foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa nesta semana, proíbe que o Poder Público exija qualquer tipo de comprovante de vacina, seja contra a Covid-19 ou quaisquer outra doença, para permitir a entrada em estabelecimentos públicos e privado no Estado.
“O que está em jogo aqui é a liberdade de vida e saúde do cidadão mato-grossense, em poder escolher aceitar ou rejeitar medicamentos experimentais a serem injetados em seu corpo, como condição de adentrar em ambientes públicos e privados”, argumentou Cattani, no projeto.
O procurador de Justiça tem a visão dele, legítima, e ele pode fazer um pedido à Justiça para que analise a constitucionalidade do projeto
O projeto é apontado como inconstitucional porque caberia às autoridades sanitárias decidir sobre a adoção ou não de passaporte sanitário – leia-se Anvisa e Vigilância Sanitária nos estados e municípios –, com base em aspectos técnicos e o comportamento do vírus na pandemia.
Em dezembro, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, fez críticas ao projeto e afirmou ao MidiaNews que se a medida fosse aprovada pelo Legislativo, acionaria o Judiciário.
“É uma irracionalidade, um terraplanismo. É uma politização de uma questão de saúde pública”, criticou, na ocasião.
Segundo Cattani, a visão do chefe do MPE “é legítima” e cabe a ele contestar a medida, se assim entender.
“O procurador de Justiça tem a visão dele, é legítima e ele pode fazer um pedido à Justiça para que analise a constitucionalidade do projeto. Não acreditamos que seja inconstitucional. Ele está no MPE e pode contestar, se ele quiser”, disse.
“Nós sabemos que a lei que diz que [a decisão cabe aos] municípios e estados está baseada em um decreto, que tem prazo de validade, que venceu em dezembro de 2021”, completou.
O projeto deve passar por segunda votação em sessão convocada para o dia 17 de janeiro.
Avaliação do Governo
Questionado se vetaria o projeto, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que vai aguardar o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas que não cabe à Assembleia legislar sobre a pauta.
“A autoridade sanitária não é a Assembleia. É a Anvisa, a nível federal; a Vigilância Sanitária no Estado e nos municípios. Eles que têm que dizer. E eu vou seguir muito a orientação técnica sobre isso”, afirmou.
Fonte: Mídia News
