O vereador Dilemário Alencar (Podemos) anexou à denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, o extrato da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Cuiabá, que mostra um saldo de R$ 67 milhões, valor que deveria ter sido rateado entre os servidores da Educação.
Cuiabá recebeu do Ministério a Educação (MEC) R$ 300,1 milhões referentes ao Fundeb em 2021 e a Lei Federal 14.276/2021 determina que o excedente deva ser revertido em forma de benefício para os servidores da Educação sob forma de abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
Na semana passada, Dilemário denunciou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a secretária de Educação Edilene Machado pelo “calote” nos servidores, acusando-os de desrespeitar a lei federal.
“Fiz um aditivo à denúncia e citei que se faz urgente uma investigação do MPF para ver se o prefeito está descumprido a Lei Federal nº 14.276/21, visto que o prefeito disse na sua última live que em Cuiabá não existe sobra do Fundeb”, afirmou Dilemário.
“Segundo ele [Emanuel], 71% do total dos recursos recebidos do Ministério da Educação foram aplicados com os servidores da educação e o outro percentual restante, de 29%, foi aplicado em obras e uniformes para educação municipal”, completou o vereador.
Veja fac-símile do extrato:
Declarações contraditórias
O parlamentar classificou como “muito estranho” o posicionamento do prefeito em dizer que já gastou toda a verba do Fundeb, uma vez que na maioria dos meses de 2021 não houve aulas presenciais e os custos nas unidades de educação caíram.
É evidente que sobrou muito dinheiro do Fundeb. O extrato do sistema de informações do Banco do Brasil aponta isso
Ainda segundo o vereador, em entrevista recente, a secretária Edilene Machado admitiu a existência de saldo de R$ 67 milhões do fundo.
“É evidente que sobrou muito dinheiro do Fundeb. O extrato do sistema de informações do Banco do Brasil aponta isso.
Portanto, existe uma grande contradição do que fala o prefeito, o extrato bancário e a fala da secretária de educação”, criticou.
Na denúncia ao MPF, o parlamentar cita que os servidores da educação estão convictos que houve sobra suficiente que permite o prefeito beneficiar os servidores da educação, seja por meio de abonos ou do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do ano de 2020 e de 2022, e de um resíduo da RGA de 2019, que somados chegam a um percentual de 15%.
Dilemário ainda rebateu as acusações feitas por Emanuel de que a sua denúncia teria sido “vazia e eleitoreira”.
“E agora prefeito? Estou com o extrato da conta do Fundeb. Qual é a outra lorota o senhor vai contar? Quero dizer para o prefeito que vazia está a panela do servidor da Prefeitura. Vazias estão as prateleiras das unidades de saúde que não tem uma simples Dipirona”, criticou.
Fonte: Mídia News
