O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu o projeto do Executivo que muda a forma de repartição de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios e rebateu críticas à matéria feitas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ele falou que se o emedebista “mantiver razoável nível de incompetência” pode perder com a nova regra.
Em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (17), no Palácio Paiaguás, Mendes afirmou que o projeto atende às determinações da Emenda Constitucional nº 108/2020, recém-promulgada, e reconhece o trabalho desenvolvido por gestores competentes.
“A legislação que encaminhamos premia a eficiência. Quem for mais competente não vai ter problema. Aqueles que são incompetentes ou não estão achando que precisam ser competentes para ganhar mais, esses têm que ficar preocupados”, disse.
O cara quer ganhar dinheiro e entregar um serviço de qualquer jeito para o cidadão? Não está certo
O projeto em tramitação no Legislativo estabelece que o cálculo do repasse aos municípios deva ser baseado nos resultados obtidos pelas gestões nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária.
A mudança na repartição do ICMS é uma exigência ao Estado após a promulgação da Emenda Constitucional, que determinou a redução de 75% para 65% aos municípios do valor agregado.
A distribuição do percentual restante, num total de 35%, deve ser feita seguindo critérios definidos em lei estadual aprovada dentro de dois anos após a emenda.
“Agora, pergunto ao cidadão se essa metodologia de premiar por resultado, por eficiência não é algo bom, se vai trazer resultado na saúde, na educação. Os prefeitos vão ter que se preocupar em melhorar a área da Saúde para ganhar mais. Ou o cara quer ganhar dinheiro e entregar um serviço de qualquer jeito para o cidadão? Não está certo”, criticou.
Mendes afirmou que espera o apoio da maioria dos prefeitos ao novo modelo, uma vez que segue uma agenda de eficiência e garante que a população seja diretamente beneficiada com resultados, enquanto a gestão recebe maios recursos.
Todos sabem que a Saúde de Cuiabá está precarizada. Falta dipirona, falta esparadrapo, falta médico, falta tudo. E ele quer brigar por mais dinheiro? Tem que ser mais eficiente
Ele ainda salientou não ver risco de injustiça os municípios menores ou mais atrasados, salientando que, se aprovada, a lei complementar prevê uma transição no modelo dentro de quatro anos.
“Não é da noite para o dia, estalou o dedo, virou a chave e passam a valer os critérios. Existe um estudo muito sério feito por trás disso, feito por técnicos do Governo, assessorado pelo Banco Mundial que tem essa agenda”, disse.
“Estamos olhando aquilo de bom que foi feito em muitos estados brasileiros e que deu certo. Aqui, quando alguém dá um passo, não é porque alguém acorda e decide fazer. Tem sempre um estudo, tem fundamento, uma lógica e é dentro disso que estamos trabalhando. Não tem ‘achismo’”, completou.
Crítica a Emanuel
Mendes ainda rebateu as críticas feitas pelo prefeito da Capital, que reclamou de uma perda calculada em mais de R$ 120 milhões para Cuiabá caso o novo modelo seja adotado e que prometeu mobilizar os prefeitos da Baixada contra o projeto – inclusive indo pessoalmente à Assembleia Legislativa.
Segundo o governador, Emanuel deveria tomar conhecimento do projeto e aproveitou para criticar o desempenho que a gestão do emedebista tem demonstrado no campo da Saúde.
“Se ele for eficiente, o município não perde nada. Agora, se mantiver um razoável nível de incompetência, como tem se demonstrado principalmente na Saúde aqui no Município de Cuiabá, aí..”, disse.
Mendes citou, como exemplo, a denúncia feita recentemente pela Secretaria de Estado de Saúde de que o antigo Pronto Socorro não estaria mais recebendo pacientes com Covid-19 desde dezembro de 2020, além das ações feitas pelo Estado na Capital, como a construção do Centro de Triagem (desativado no final do ano) e a administração da Santa Casa.
“Lamentável isso, porque a população paga um preço. Todos sabem que a Saúde de Cuiabá está precarizada. Falta dipirona, falta esparadrapo, falta médico, falta tudo. E ele quer brigar por mais dinheiro? Tem que ser mais eficiente”, criticou.
“E ele fala que banca a saúde do Estado e isso é uma conversa fiada sem tamanho. Basta olhar hoje nos relatórios quantas pessoas de Cuiabá estão internadas e onde elas estão. A maioria está internada no Metropolitano e na Santa Casa”, completou.
Fonte: Mídia News
