A decisão de Russi determina que comissionados da ALMT vão receber mais do que servidores efetivos este ano. O reajste foi baseado na Lei nº. 11.639 de 20 de dezembro do ano, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governo, que garantiu que servidores do estado de todos os poderes tem direito a RGA de 7%.
A decisão do presidente da ALMT prevê que além do reajuste de 7%, servidores comissionados também serão beneficiados com outro reajuste, de 7,82%. Conforme a decisão do legislativo, o benefício será concedido porque em 2016 servidores comissionados não receberam a RGA, apenas os efetivos.
Com isso, comissionados serão os únicos que receberão dois reajustes e terão 14,82% a mais em seus salários. Fontes do legislativo ouvidas pela reportagem do Olhar Direto explicaram que o aumento foi concedido porque em 2016 a ALMT editou a Portaria MD nº 409/2016, resposável por conceder 9,83% apenas aos servidores efetivos.
Para equiparar os aumentos a ALMT concedeu em 2017 reajuste de 2,01% apenas aos comissionados, através da Portaria MD nº 250/2017. Na mesma portaria, a Assembleia definiu aumento de 3,99% a todos os servidores (comissionados e efetivos).
Com isso, os servidores comissionados ainda teriam a receber reajuste de 7,82%, referente ao restante do valor de 2016 que foi pago somente aos efetivos. A decisão de Russi garante que o valor seja recompensado, repetindo a recomposição como foi feita em 2017.
Alteração de limites
Com o aumento dos subsídios de servidores comissionados, a ALMT também modificou os limites para contratação de servidores comissionados nos gabinetes dos deputados. O limite para contratação de assessores por gabinete que antes era de R$ 79.813,74 subiu para R$ 91.642,14.
Também foi alterado o volume previsto de contratações de assessores técnicos da Presidência e da 1ª Secretaria, que anteriormente era de até R$ 1.930.875,58 e subiu para R$ 2.217.031,34.
