A deputada estadual Janaina Riva (MDB) quer que a Assembleia Legislativa acelere a segunda votação o projeto que anula o decreto que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá).
A parlamentar, que tem defendido a aprovação da matéria em razão de supostos prejuízos sofridos pelos produtores da região, afirmou que irá pedir ao presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), para que coloque a matéria na pauta da próxima semana.
“A sugestão que dei para eles foi a seguinte: coloca em votação e trabalha com o Ministério Público Estadual para eles fazerem uma modulação dos efeitos. A terra que está ainda preservada mantém como parque”, disse.
Queremos que o Estado pague ou faça a modulação: fica com o que tem de floresta e deixa quem está produzindo continuar produzindo
“E onde hoje já tem gado, plantação e está degradado, que seja indenizado se quiser manter [como parque], até porque não foi indenizado pelo Dante [de Oliveira, ex-governador]”, afirmou.
A matéria chegou a ser aprovada em primeira votação em abril de 2017 e estava “engavetada” na Assembleia desde então, tendo a tramitação retomada sob relatoria de Janaina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) no início deste mês, a pedido da Associação de Produtores.
Recentemente, Janaina já havia afirmado que o objetivo com a aprovação do projeto é construir um acordo com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário. Isso porque o primeiro poderia entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto, mas pedindo a modulação dos efeitos.
Dessa forma, se o Estado poderia pagar a indenização – que já passaria da casa de R$ 1 bilhão – para manter toda a área da região como parque ou poderia suprimir do parque as terras que já possuem atividade econômica e deixar os produtores com suas áreas legalizadas.
“É o justo, porque eles estão trabalhando com liminar da Justiça. Então, hoje como eles embarcam gado, vendem para o frigorífico? Com mandado de segurança que ele estão conseguindo”, defendeu.
“Mas isso só consegue quem tem dinheiro. O pequeno não consegue e aí tem que trabalhar e não consegue nem vender para um frigorífico”, criticou Janaina.
A parlamentar ainda opinou que, ao contrário do que apontam algumas pessoas contrárias ao projeto, de que os produtores da região grilaram as terras, “nesse caso, quem acabou grilando foi o Estado”.
“Porque os produtores compraram a terra e estava tudo certo. Virou parque depois. Virou parque e o Estado não os pagou. Queremos que o Estado pague ou faça a modulação: fica com o que tem de floresta e deixa quem está produzindo continuar produzindo”, afirmou.
Fonte: Mídia News
