O prefeito Emanuel Pinheiro editou, na segunda-feira (9), um decreto municipal que regulamenta a lei que prevê a criação do Programa ‘Banco Emergencial de Rações’, voltado aos animais em situação de abandono ou abrigamento em Cuiabá, que estabelece critérios para doações de mantimentos e acessórios para cães e gatos.
O documento é destinado aos protetores de animais independentes, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e sindicatos ligados à causa animal, devidamente cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
A exigência primordial para ambos os gêneros, sejam eles produtos alimentícios ou acessórios, é imprescindível que estejam aptos às condições ideais de uso e consumo, embalagens invioláveis e com prazo de vencimento anterior a 15 dias, como por exemplo, rações comerciais, úmidas, secas, brinquedos, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transportes, entre outros, tanto por pessoas pessoas, quanto jurídicas.
Os recebimentos e recolhimentos das respectivas contribuições também é de responsabilidade da secretaria, que posteriormente fará a divulgação dos pontos de coleta e formalização dos atos. A iniciativa será publicada no diário da Gazeta Municipal.
O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que o projeto tem como intuito a união de esforços em favor da causa, tendo em vista, o grande número de animais que atualmente vivem perante as condições citadas, oferecendo um suporte aos seus protetores com ajuda direta da população e classe empresarial cuiabana.
Fonte: G1 MT