O prazo de pagamento da primeira taxa de lixo, em Cuiabá, foi prorrogado, após um decreto assinado nesta quinta-feira (14). A nova data de vencimento do boleto foi adiada para o dia 22 deste mês. Neste ano, 75% dos imóveis estarão isentos do pagamento do tributo.
A cobrança é regulamentada considerando problemas técnicos operacionais que impossibilitaram a transferência das informações da taxa do mês de agosto à concessionária de água e esgoto de Cuiabá.
Segundo a prefeitura, a implantação do tributo atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovada na Câmara dos Vereadores.
Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. O serviço de coleta de lixo domiciliar é coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda realizou um convênio com a Águas Cuiabá para prestação de serviços de arrecadação e cobrança da taxa a partir de outubro.
Para realizar o pagamento, os moradores podem emitir a guia do mês de agosto no Portal do Contribuinte do município ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, n° 3814, Bairro Centro.
Cobrança do serviço
A taxa para a coleta de lixo em Cuiabá começou a ser cobrada a partir de agosto. Inicialmente, a prefeitura havia divulgado que a cobrança seria feita por meio da fatura de água e esgoto.
A prefeitura publicou a lei que autoriza a cobrança do serviço, após o projeto ser aprovado na Câmara dos Vereadores, em janeiro.
Aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal estão isentos da taxa.
Segundo a proposta, caso a cobrança não seja paga até a data do vencimento, o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes. Já para quem pagar em dia, em cota única, poderá ter 10% de desconto.
Fonte: G1 MT
