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O projeto de lei que busca proibir o transporte e armazenamento de pescados em Mato Grosso, mais conhecido como Cota Zero, foi ‘desfigurado’ por uma emenda parlamentar que estabelece cota de até 5 kg de pescado diário para cada pescador. A emenda apresentada vai na contramão do desejo do governo do Estado e é assinada por ‘lideranças partidárias’.

O projeto inicial permitia apenas o consumo na beira do rio e não o transporte e armazenamento de qualquer quantia ou espécie. O texto foi apresentado em junho de 2019, sob o argumento de preservar o estoque de peixes nos rios do Estado. De imediato, a propositura mobilizou a categoria que se posicionou contra.

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Segundo uma das representantes do setor, Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de MT (ASP-MT), a forma como se encontra o projeto, modificado pela emenda, atende aos desejos dos pescadores e evita inúmeros prejuízos impostos à classe pela proibição do transporte e armazenamento.

“São as questões antrópicas. Nós conseguimos sensibilizar os deputados e mostrar para eles que o governo não trouxe embasamento científico”, afirmou, dizendo ainda que o projeto deixou de considerar a questão cultural dos pescadores. “Nós temos 18 parlamentares que são veementemente contra o projeto da forma como se encontra”, afirmou a presidente da ASP.

O projeto foi apresentado há quase cinco meses e discutido em 18 audiências públicas em diversos municípios que poderiam ser afetados. Além disso, pescadores e representantes do setor contra o projeto buscaram exemplos em Mato Grosso do Sul, onde constataram que não eram os pescadores os responsáveis por acabar com os peixes, mas sim outras ações.

Emenda libera a pesca do dourado

Além de permitir o transporte e armazenamento do pescado, a emenda apresentada pelas lideranças partidárias, que foi construída juntamente com representantes do setor pesqueiro, também permite a pesca do dourado nos rios do Estado. A pesca da espécie estava proibida há oito anos, de acordo com Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca em Mato Grosso (ASP-MT).

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A espécie é predadora e, de acordo com Nilma, tem causado desequilíbrio nos rios. À época da proibição, não foi elaborado nenhum laudo que comprovasse a possibilidade de extinção do dourado. Um novo laudo, feito na Bacia do Paraguai, em Cáceres, peça de um mestrado e doutorado da UFMT, mostra que os pesqueiros estão estáveis.

“Esse peixe precisa ser liberado. Essa espécie está causando desequilíbrio, pois ela é predadora”, garantiu. “Hoje não há nada que justifique a proibição do dourado, pelo contrário. Tem laudo recomendando a liberação [da pesca] do dourado”, completou.

Além disso, o Cepesca pretende fazer estudos sobre a possibilidade de proibir pescas futuras de algumas espécies nativas, como pintado, jaú, cachara e matrinxã.

Fonte: OEMT