O ex-secretário de Administração Francisco Faiad entrou com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão assinada no dia 29 de agosto pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal. Na decisão, o juiz declinou da competência e passou para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso processo que investiga desvio de R$ 8,5 milhões em fraudes praticadas pelo grupo de Silval Barbosa no consumo de combustíveis durante sua gestão.

No dia anterior à decisão, 28 de agosto, o juiz Jorge Tadeu suspendeu as audiências com os réus denunciados atendendo ao pedido do Ministério Público, por meio do promotor Marcos Bulhões, que solicitou que o caso fosse remetido ao Tribunal Regional Eleitoral, conforme novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso junto ao TJ contra a decisão do juiz Jorge Tadeu, de enviar o processo para a Justiça Eleitoral, a defesa também pediu o “levantamento das constrições patrimoniais em relação aos bens da Faiad, inclusive quanto à fiança prestada na origem, bem como a devolução de tudo que fora apreendido por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão”, conforme determinado pela então juíza Selma Arruda.

Segundo a defesa, todas as ações decorrentes da decisão de Selma Arruda foram anuladas pelo Tribunal de Justiça no julgamento de exceção de suspeição. Com isso, alegam os advogados de Faiad, o juiz Jorge Tadeu primeiro deveria cumprir a decisão, antes de remeter o feito à Justiça eleitoral.

O ex-secretário foi preso em fevereiro de 2017 na 5ª fase da Operação Sodoma por decisão de Selma Arruda. Contudo, ele foi solto por determinação do desembargador Pedro Sakamoto mediante pagamento de fiança de R$ 192 mil. Para pagar a fiança, ele disponibilizou um apartamento.

SODOMA 5

Pelas investigações, o grupo comandado por Silval Barbosa desviou cerca de R$ 8,5 milhões por meio de fraude no consumo de combustível em contratos mantidos entre o Governo do Estado e as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda entre os anos de 2011 e 2014.

Além de Faiad, respondem a ação penal os réus Silval Barbosa (ex-governador de MT);  Sílvio Cezar Corrêa Araújo (ex-chefe de gabinete); César Roberto Zílio (ex-secretário de Administração); Pedro Elias Domingos de Mello (ex-secretário de Administração); Juliano Cezar Volpato (dono da Saga); Valdísio Juliano Viriato (ex-secretário adjunto da Sinfra); Edézio Corrêa (sócio da Saga); Alaor Alvelos Zeferino de Paula (servidor do Estado); Diego Pereira Marconi (ex-servidor da Sinfra); e José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário-adjunto de Administração). Eles respondem a processo por fraudes em licitação, corrupção, desvio de dinheiro público, pagamento de propina e organização criminosa.

Conforme foi publicado no Diário de Justiça no dia 13 de agosto, o juiz havia desmembrado a ação penal em relação ao ex-secretário Francisco Faiad. O primeiro adiamento havia ocorrido em dezembro de 2018. À época, o MPMT alegou que a suspensão dos interrogatórios ocorreu porque a ação penal contra Francisco Faiad estava interrompida. Ele havia impetrado no Tribunal de Justiça com um pedido de suspeição contra a então juíza do caso, a atual senadora Selma Arruda. O pedido foi acolhido pelo TJ e a ação foi suspensa pelo magistrado de 1ª instância.

Fonte: Folha Max